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Tentamos trazer todas as perguntas frequentes que você possa ter nessa coletânea abaixo, caso sua pergunta não tenha sido respondida, entre em contato conosco.

O que é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros)?

As licenças do Corpo de Bombeiros são documentos emitidos pelo Corpo de Bombeiros Militar e certificam que, durante a época da vistoria, a edificação possuía as medidas de segurança contra incêndio mínimas necessárias para a edificação. É o documento que atesta a adoção, por parte do proprietário ou responsável pelo uso, do conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir à edificação e seus usuários a segurança contra incêndio e pânico, prevista em legislação competente.

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é destinado a edificações de porte médio e grande, que tenham mais que 750 m² de área construída ou mais que 12 m de altura, ou ainda mais de 250 pessoas de população, onde o processo é mais demorado por haver aprovação de projeto na maioria dos casos e a vistoria do Corpo de Bombeiros. Já o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é a licença emitida para edificações de porte pequeno, que tenha área construída inferior a 750 m² e menores que 12 m de altura, com população inferior a 250 pessoas, não havendo a vistoria do Corpo de Bombeiros no local.

Qualquer edificação de uso coletivo precisa da licença emitida pelo Corpo de Bombeiros, sendo o AVCB ou o CLCB, e a última dano um exemplo, sendo:

  • Uma casa onde mora somente uma família, precisa do AVCB / CLCB? Não precisa.

Mas se essa casa abrir na garagem um pequeno comércio aberto ao público e vai morar apenas nos fundos, precisa do AVCB / CLCB? Sim, precisa.

  • Projeto de Proteção Contra Incêndio (PPCI): fase inicial onde planejamos os equipamentos de proteção contra incêndio de acordo com o decreto estadual de cada estado e as instruções técnicas, sendo aprovado junto ao Corpo de Bombeiros;
  • Instalações dos equipamentos de proteção contra incêndio: com o projeto aprovado é iniciada a fase de instalação dos equipamentos, como a rede de hidrantes, alarme de incêndio, iluminação de emergência, sinalização de emergência, entre outros;
  • Treinamento de Brigada de Incêndio: aqui ensinamos a utilizar os equipamentos instalados e primeiros socorros;
  • Vistoria do Corpo de Bombeiros: nessa etapa é feita a vistoria do Corpo de Bombeiros, onde é conferido se condiz o projeto aprovado com os equipamentos instalados no local;
  • Documentação do responsável técnico: com a vistoria aprovada o responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil) emite a documentação final;
  • Seu AVCB será emitido.
  • Instalações: fase de instalações dos equipamentos, sendo geralmente solicitado extintores de incêndio e sinalização de emergência, com exceção de casos mais complexos;
  • Documentação: responsável técnico (arquiteto / engenheiro civil) emite a documentação;
  • CLCB emitido: não há vistoria do Corpo de Bombeiros por ser uma edificação de pequeno porte.

O arquiteto ou engenheiro são os responsáveis técnicos para o processo do AVCB, isso porque é necessário a elaboração de um projeto técnico e de execução de obra para instalação dos equipamentos de proteção e combate a incêndio, sendo esses os profissionais responsáveis para esse tipo de serviço.

O PPCI (Projeto de Proteção e Combate a Incêndio) é um projeto técnico elaborado para edificações de médio e grande porte com a finalidade de apresentar as medidas de segurança contra incêndio, atendendo as normativas vigentes, sendo os decretos estaduais e instruções técnicas, com a aprovação mediante análise do Corpo de Bombeiros.quipamentos estão instalados e em pleno funcionamento, também verifica se a documentação está de acordo com o exigido e por fim emite o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

Sim, o AVCB tem obra, pois tem que ser instalados os equipamentos de proteção e combate a incêndio, como por exemplo a Rede de Hidrantes, Alarme de Incêndio, Iluminação de Emergência, Extintores de Incêndio, Sinalização de Emergência entre outros. Para essas instalações é necessário fazer ligações hidráulicas e elétricas, furos em paredes, mudanças na alvenaria, pinturas e o que mais precisar.

Treinamento de Brigada de Incêndio é um curso teórico e prático para que os ocupantes da edificação recebam treinamentos referentes a proteção e combate a incêndio, onde aprenderão a como agir em caso de incêndio e como utilizar os equipamentos de proteção, também é ensinado Primeiros Socorros.

O AVCB ou CLCB atesta que sua edificação está apta para ser usada com segurança contra incêndio, mas não se trata apenas de um documento, vai além disso, pois o documento só é emitido quando de fato sua edificação for segura. Se a edificação possui o AVCB / CLCB então ela atende as necessidades básicas de dificultar o princípio do incêndio, com equipamentos de extinção, sinalização e iluminação de emergência. Sua edificação também facilita fugas em emergências e minimiza riscos estruturais por incêndio. Você deve ter o AVCB / CLCB não somente porque é um documento exigido por lei para edificações de uso coletivo, mas porque esse pedaço de papel simbólico pode salvar uma vida.

A validade do AVCB varia conforme o uso da edificação, sendo:

  • Residencial: 05 anos;
  • Serviço de Hospedagem: 03 anos;
  • Comercial: 03 anos;
  • Serviço Profissional: 03 anos;
  • Educacional e Cultura Física: 03 anos;
  • Local de Reunião de Público: varia de 06 meses a 03 anos conforme o uso;
  • Garagens: 03 anos;
  • Serviços de Saúde e Institucional: 03 anos;
  • Indústrias: 03 anos;
  • Energia: 03 anos;
  • Explosivos: 01 ano;
  • Especiais: 03 anos

Mas vale ressaltar que durante esse período a edificação deve estar com as manutenções nos seus equipamentos de proteção e combate a incêndio em dia.

Quando a edificação passa por todo o processo para a obtenção do AVCB / CLCB, o documento tem validade conforme seu uso. Após esse período é necessário pedir a renovação, caso sua edificação já tenha todos os requisitos em atendimento, a renovação é um processo mais rápido e de menor custo.

Tudo que é feito em uma edificação para proteção e combate a incêndio tem que seguir o estipulado em legislações, sendo:

  • Regulamento de Segurança Contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco do Corpo de Bombeiros Militar: estabelece as exigências que as edificações e áreas de risco devem ter em relação a proteção e combate a incêndio;
  • Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros: prescrevem as regras para execução das medidas de segurança contra incêndio;
  • Normas Técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): estabelece os parâmetros para implantação e execução dos elementos presentes nas medidas de segurança contra incêndio;

Norma Complementares Federais, Estaduais e Municipais: auxiliam nas medidas de segurança contra incêndio.

O sistema de Hidrante é um conjunto hidráulico com reserva de Incêndio (caixa d’água), bomba de incêndio, tubulação e os pontos de hidrantes. É necessário ter no mínimo um ponto de hidrante em cada pavimento estando sempre a 5 metro da entrada em pavimento térreo e a 5 metros dos acessos (escadas e rampas) nos demais pavimentos. Vale ressaltar que os hidrantes atendem um caminhamento máximo de 30 metros devido ao comprimento da mangueira, quando necessário são colocados mais pontos.

Conforme a altura ou a área construída, algumas edificações tem a exigência de ter um sistema de alarme de incêndio. Ele permite que os usuários da edificação saibam do princípio de incêndio e façam a evacuação o mais rápido possível. Os avisos podem ser sonoros ou sonoros luminosos. Em alguns casos é exigido os detectores de incêndio, sendo de fumaça ou calor, isso dependerá do risco de cada edificação.

O Sistema de Iluminação de Emergência é obrigatório para edificações com mais de dois pavimentos e locais de reunião de público com lotação superior a 50 pessoas. Pode ser feita através de blocos autônomos, sistema centralizado com baterias ou sistema com grupo moto gerador (GMG), pois é necessário que iluminem em caso de falta de energia. São instaladas nas saídas de emergências e rotas de fuga.

Os extintores de incêndio são utilizados nos princípios de incêndio, e são encontrados no geral os seguintes tipos:

  • Água Pressurizada;
  • Pó Químico;
  • CO2

É a medida de segurança fundamental em todas as edificações de uso coletivo. É utilizada para informar e guiar os ocupantes da edificação quanto às rotas de fuga e saídas de emergências, também avisam quanto a riscos e os equipamentos de segurança contra incêndio.

É o caminho contínuo definido, devidamente protegido e sinalizado, ao ser percorrido pelo usuário em caso de emergência, de qualquer ponto da edificação até sair para a via pública ou espaço aberto (área de refúgio), garantindo sua integridade física.

As escadas de segurança são classificadas conforme a altura e uso da edificação, onde a escada de segurança será a rota de fuga vertical segura para sair de uma edificação em caso de emergência. As escadas de emergência possuem resistência ao fogo por no mínimo 120 minutos e em edificações mais complexas e com alturas maiores as escadas são enclausuradas a prova de fogo e fumaça. Não se deve utilizar elevadores, somente elevadores de emergência em situações de emergência.

Existem dois tipos de compartimentação em edificações, a horizontal e a vertical e elas servem para a edificação compartimentar setores para que o fogo demore a passar de compartimento para que se tenha tempo suficiente de extingui-lo e de evacuar a edificação. A compartimentação horizontal se dá através de paredes corta fogo e portas corta fogo resistentes ao fogo. A compartimentação vertical se dá através dos entrepisos dos pavimentos, e com selagem de shafts e de materiais termoplásticos presentes nas estruturas, já no sistema de ar condicionados são utilizados dampers corta-fogo.

As estruturas das edificações devem ser projetadas de modo a resistir ao tempo determinado de acordo com a altura e uso da edificação, elemento em concreto armado e protendido tem mais resistência ao fogo que aço ou madeira, onde elementos com capacidade de resistência ao fogo baixo podem ter aplicação de produtos que os tornem resistentes ao fogo por mais tempo.

É necessário estabelecer parâmetros para os materiais de acabamentos e revestimentos presentes em uma edificação, pois dependendo de sua composição ele pode ajudar a propagar o fogo e desenvolver fumaça.

Os chuveiros automáticos ou sprinklers não é exigido em edificações residenciais, mas nas demais ocupações como centros comerciais, hotéis, escritórios, hospitais, escolas, entre outros, essa medida de segurança é usada em edificações de grande porte. Seu acionamento independe da ação humana, onde seu objetivo é combater princípio de incêndios, sem depender que seja notado e assim demorem a serem acionados. É um sistema de investimento alto e que demanda inspeção rotineira, porém altamente eficaz em combater incêndios.

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